Burocracia
Burocracia: Substantivo feminino. sistema de execução da atividade pública, por funcionários com cargos bem definidos, e que se pautam por um regulamento fixo, rotina e hierarquia com responsabilidade bem demarcadas.
Imposto: Substantivo masculino. Cobrança de um governo ou administrador oficial sobre um determinado lucro auferido pelo cidadão ou comerciante. Derivado da expressão "cobrança obrigatória", ou seja, "imposta".
Este não é um texto sobre política, ou economia. Mas sobre ... burocracia.
Dentre os vários impostos que o brasileiro é obrigado a recolher ( imposto não se paga, mas se recolhe !), há o imposto de renda, em que cada contribuinte - pessoa física ou jurídica - é obrigado a deduzir uma certa porcentagem de sua renda média anual para o governo federal.
O imposto de renda que o Brasil tem hoje, foi instituído em 1922, com o objetivo de arrecadar recursos para a saúde e a educação.
Naquela época talvez ele fosse destinado a essas áreas. Hoje em dia ... com a saúde e a educação como estão... não sabemos mais para onde esse dinheiro é destinado, não é verdade?
De 1922 até os dias de hoje, houve muitas mudanças na tabela do IR.
Atualmente, existe 4 percentuais de débito distintos (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5% ), que variam de acordo com a faixa de rendimento do contribuinte.
Quem recebe até R$ 1787,00 reais por mês está isento. ( desse imposto, mas não dos demais ).
E aquele que recebe acima de R$ 4463 reais, recolhe mensalmente 27,5% só de renda. Na fonte! Nem vê a cor desse dinheiro.
Hoje... o trabalhador ou aposentado brasileiro, contribui com 5 meses do ano... só pra pagar imposto.
E a contrapartida... eh... melhor nem comentar.
Todas as pessoas - trabalhadores ou aposentados - com rendimentos precisam recolher imposto? ... Sim!
E todas as pessoas precisam declarar imposto de renda ? ... Sim!
Mas... e as pessoas com algum tipo de doença - que incorre em uma série de custos com médicos e medicamentos - também precisam recolher imposto?
Chegamos ao objetivo deste texto.
De acordo com a lei federal nº 7713, de 1988, pessoas portadoras das doenças abaixo seriam isentas do recolhimento do IR.
- AIDS
- Alienação Mental
- Cardiopatia grave
- Cegueira
- Contaminação por radiação
- Doença de Paget em estados avançados
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Espondilortrose anquilosante
- Fibrose cística
- Hanseníase
- Nefropatia grave
- Hematopatia grave
- Neoplasia maligna
- Paralisia irreversível ou incapacitante
- Tuberculose ativa
Informações oficiais no site da Receita Federal.
Mas como se dá essa isenção?!
... Eh... com muita burocracia, caro leitor.
Caso você ou alguém que conheça possua uma dessas doenças, será necessário provar a Previdência Social que possui a enfermidade, para que o INSS avise a Receita Federal de que você, contribuinte, estará isento a partir de determinada data. Data determinada... por eles!
Mas como eu faço, Celinha?
Primeiro você precisará descobrir em qual posto da previdência social você foi registrado. Se não souber, ligue no 135 e descubra.
Na sequencia, precisará ir até esse posto ( que costuma abrir bem cedo, mas sempre está muito cheio ), pegar uma senha de atendimento e aguardar um dos analistas da Previdência te atender.
Se o contribuinte tiver se aposentado por invalidez ( lembre-se sempre de leva-lo com você, caso não tenha uma procuração pra isso ), o analista fará um agendamento com o médico perito do INSS. E este será o médico que atestará a enfermidade do contribuinte, ou não.
Mas... se o coitado do idoso tiver se aposentado por tempo de serviço... aí... aí caro leitor... senta e chora.
Aposentados por tempo de serviço não podem passar pelo médico do INSS, que determina que nesses casos, o contribuinte passe por um médico público ( municipal, estadual ou federal ) para que o médico preencha o laudo, cariiiiimbe ( sim, nós vivemos no país do carimbo, caro leitor ) e ateste a gravidade da doença para o governo. Se é passível de controle... ou não.
Nós sabemos a quantas anda a saúde pública nesse país, não é?
Nós sabemos o quão difícil e demorado é conseguir uma consulta com um médico público especialista ( cubano ou não ).
Essa busca por um médico público ( que não pode ser de Pronto Socorro ) pode levar meses.
E não adianta levar todos os laudos, exames e atestados de um médico particular. Nem a Receita Federal, nem a Previdência... aceitam.
Eles vão dificultar sim!
Eles vão tentar achar pelo em ovo sim! E farão sua vida... um inferno, caro leitor!
Mas... pensemos positivo!
Você foi até a previdência e conseguiu a consulta com um especialista ( lembrando que primeiro você precisará passar com um cínico geral, que te dará um formulário para requerer o agendamento com um especialista. Cansa só de ler, né? ).
O médico não faltou no dia da consulta, foi prestativo e assinou o laudo, carimbou com o CRM dele, e o tal do carimbo oficial do órgão publico de saúde.
Então... você precisará voltar no posto da Previdência, enfrentar toda a fila e horas de espera novamente - junto com o aposentado! - e entregar o laudo assinado e carimbaaaaado ( certiticação digital... no sistema público? esquece! ), juntamente com cópia dos principais documentos para a análise do INSS.
Isso mesmo... todo o seu esforço vai passar por uma análise!
Após toda essa via crucis, que pode demorar 3, 4 meses... você ainda corre o risco do INSS ... NÃO isentar o doente.
Em países sérios, pessoas que atingem determinada idade, são automaticamente isentas do imposto de renda.
E o Estado arca com todas as suas despesas médicas.
Pense comigo...
Se a pessoa que vive 80, 90 anos... e trabalha desde os 14, recolhe imposto desde os 18 ... quando chega aos 80 anos ... já terá contribuído por no mínimo 68 anos para o governo.
Muita gente nem vive tudo isso, né?
68 anos de contribuição... que não pagam os remédios que a velhice demanda - e que o sistema público de saúde brasileiro muitas vezes não tem!; o plano de saúde privada - que geralmente é bem mais caro a partir de determinada idade; tampouco a segurança, a alimentação, os deslocamentos... que um idoso precisa fazer todos os dias.
Mas... se o governo está te tirando ( ou seria roubando? ) tanto imposto durante tanto tempo ... nada mais justo se valer da lei para se isentar desse peso, ao menos na velhice doente, correto?
E mesmo que consiga a isenção - torço verdadeiramente para que sim! - ainda terá que entregar a declaração anualmente.
Agora... tenha paciência, calma e muito sangue frio!
E se disserem a você que falta algum carimbo... vá até uma papelaria e mande fazer um.
Com o desenho de um nariz de palhaço! ;-(
"A burocracia pode ser preguiçosa, descortês, incapaz e até corrupta. Não é exclusivamente na Dinamarca, em qualquer reino sempre há algo de podre. Rematada insânia tornar impublicáveis lacunas, faltas ou crimes, pois contamina de responsabilidade o governante que a ordena ou tolera." Ulysses Guimarães.






