Erga Omnes

Economia

Erga Omnes: termo jurídico originado no latim, que significa norma ou decisão de efeito vinculante, que ... vale pra todos.

E é tanta coisa que vale, ou deveria valer pra todos ... nesse país, não é?

A começar pela 14° fase da operação Lava Jato - cujo nome é Erga Omnes - que prendeu hoje nada mais nada menos que os presidentes das duas maiores empreiteiras desse país... Odebrecht e Andrade Gutierrez.
Eh... pra quem achava que board, CEO de empresa... eram intocáveis... melhor rever seus conceitos.
A Lava Jato pode mudar esse hábito nocivo do Brasil! ... A justiça... começa de fato a valer para todos!

A prisão do CEO da Odebrecht já era esperada ( a Polícia Federal deixou para o final porque os meios de corrupção deles eram mais sofisticados - até nisso os caras são metidos! )... agora, o que não sabemos como vai ficar... são as obras da Olimpíada do Rio do próximo ano, que são praticamente exclusivas ... da Odebrecht.
Paralisar as obras ... a um ano do evento mundial... seria loucura. Mas... qual banco financiaria essas obras, sabendo que o presidente da empresa está preso?!
Sentiu o drama?! ... Eh... pois é!

Erga Omnes também pode valer para a punição sofrida pelo Neymar - ( um craque com alma de menino que cede a provocações alheias ) - que perdeu a chance de continuar na Copa América no Chile, por conta dos cartões amarelo e vermelho que tomou.
O garoto foi inconsequente. ( ou um gênio que quis sair da Copa e voltar para o Barcelona e jogar um futebol de outro nível! ).
Peitou o juiz mesmo depois do fim da partida, e por isso... tomou 4 jogos de suspensão.
Mas ...será que se fosse um outro jogador da Sulamericana, um menos visado, a regra seria tão "Arnaldo Cesar Coelho" assim?! Essa regra... vale pra todos?!
O peso da Conmembol foi forte demais para uma seleção de ... um homem só.
Sem Neymar... perdemos essa Copa América.

Talvez quem a ganhe seja o Chile, do Vidal, que encheu a cara num cassino e bateu sua Ferrari na madrugada, quando deveria estar na concentração com os demais jogadores da seleção; mas foi amorosamente recebido de volta por seu técnico Sampaoli, após ter ficado detido para averiguações.

E... Erga Omnes também vale para outro tema que tem povoado a mente dos brasileiros, e ocupou o tempo ocioso dos nobres parlamentares lá em Brasília nas ultimas semanas.
Aposentadoria.
Precisamente... a aposentadoria rural, que não será afetada pelas novas regras que entraram em vigor nesta semana.

Você sabia que isso existe?! ... Não? ... Então acomode-se que nós explicamos!

Dentro dos tipos de aposentadoria existentes: por idade, tempo de contribuição e invalidez, no Brasil existe a aposentadoria rural, devida ao trabalhador do campo, pequeno agricultor, arrendatário e meeiro, que produz para o seu sustento e vende o excedente.

Esse direito é garantido, mesmo sem o trabalhador ter contribuído para o INSS.
Basta comprovar por meio de certidão de casamento ( que sinaliza a profissão do cabra! ), escolaridade, até por fotos ... alguma atividade rural por "15 anos" ... e um agricultor com 55 anos ( mulher ) ou  60 anos ( homem ) já pode receber o benefício do INSS.

O X da questão, caro leitor... é o pagamento de benefício para pessoas que nunca contribuíram para o INSS. A margem para os "jeitinhos" que o sistema tão falho da Previdência confere... e que onera em milhões de reais todos os meses seu cofre.

Florisbela da Silva morava na cidade. Casou-se com um simpático moço, que após alguns anos de convivência, veio a falecer. Coitadinha da Florisbela, ficou viúva.
O tempo passou ... e Florisbela ficou entediada da cidade grande. Resolveu ir para o campo, respirar ar puro.
Trabalhou um pouco, e ao completar 55 anos, pela "lei" do campo... se aposentou como trabalhadora rural. Conheceu um rapaz trabalhador rural, e ... para acabar com a solidão, os dois resolveram juntar os trapos.
O rapaz, já com 60 anos, recebia a aposentadoria rural. E Florisbela, então viúva... também passou a receber, por agora ter se tornado... do campo, com mais de 55 anos.
Se Florisbela morrer... o marido receberá as duas aposentadorias.
Ambos vivem felizes... porque trabalham como caseiros numa fazenda, e recebem salário por isso.

Entendeu?!

O sistema é falho!!!
E brasileiro não é tão burro quanto parece. Pena usar a malandragem para o mal, em benefício próprio, sem pensar no impacto coletivo.

Imaginemos quantas Florisbelas há por esse Brasilzão?!

E ainda que seja apenas um salário mínimo que cada aposentado rural receba... multiplique isso por milhares, milhões de brasileiros. A conta fica grande!

Dá pra entender agora a força do MST... e porque ninguém consegue acabar com eles, não? Basta dizer a um aposentado rural que, se houver mudança de partido, o benefício acaba... que eles votam no PT.

Longe de nós dizermos que a aposentadoria rural é indevida, e precisa ser extinta.
Só quem vive do campo e das sazonalidade das safras, da estiagem severa... sabe as dificuldades que enfrenta.
Assim como o bolsa família, que ajuda a sobrevivência de muitas famílias no interior do Brasil, onde não tem asfalto, saneamento básico, empresas que empreguem.
Infelizmente, como em tudo na vida, há os aproveitadores, que fazem uso desses benefícios mesmo sem precisar deles.
Sejamos francos... é a agricultura que segura a economia do Brasil há muitos anos.

Porém... há de se ter controle. Fundamental rever as regras do jogo. Reavaliar todos os benefícios que estão sendo distribuídos por anos nesse país... para pessoas que nunca contribuíram com o sistema. 

Cabe ao INSS ser minucioso e se certificar se não existe benefício sendo pago a aquela criatura.
A regra exclusiva da idade, sem o período da contribuição efetiva, é o que quebra as contas da Previdência.

Se a filosofia é ... poupa a vida toda e ao final dela recebe o que poupou... como é que a Previdência entrega esse benefício a pessoas que não pouparam para o INSS?!

E o que é que o trabalhador urbano tem a ver com isso?!
Porque é que hoje, o que recolhemos de INSS, serve para pagar esses aposentados rurais, e todos os demais casos ... de pensão de parente de militar, por exemplo?! Gente que nunca contribuiu para o cofrinho do INSS.
E porque um presidente da República... pode se aposentar com valor integral, logo depois do mandato de 4 anos? Para os reeleitos... são duas aposentadorias! Quanto isso onera a folha da Previdência?

Ué... se vale pra todos... então...

A resposta para essa questão da aposentadoria rural, dos benefícios aos parentes de milicos, etc ... não é trivial, porque existe um tal de ... direito adquirido.
Uma vez que a pessoa receba aquele benefício... juridicamente "correto"... não é possível extingui-lo. Mesmo sendo ... injusto com os demais que trabalham e contribuem!

Sabe aquela frase... o inocente sempre paga pelo pecador?! ... então...

Isso me faz lembrar de um romance do escritor inglês George Orwell, chamado A Revolução dos Bichos.
Numa sátira a União Soviética Comunista, Orwell recorre a figuras de animais para retratar as fraquezas humanas e... lá pelas tantas... os inteligentes e letrados porcos dizem:

"Todos são iguais... mas uns são sempre mais iguais que os outros".

... porquinhos sabidos!